A medicina brasileira acumula mais uma vitória na defesa do Ato Médico. Dessa vez, a decisão veio de Santa Catarina, onde ordem judicial impediu um cirurgião-dentista de dar curso sobre modulação hormonal em Balneário Camboriú (SC). A determinação foi da 2ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis (SC), na quinta-feira (4), que acolheu pedido do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC). Essa decisão reproduz entendimento judicial conquistado pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) em situações anteriores. Por meio de ações semelhantes, ela conseguiu a suspensão de quatro cursos promovidos por dentistas que queriam ensinar outros profissionais a aplicar botox e fazer procedimentos estéticos na face.

A decisão está disponível neste link: https://trf-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/771452045/agravo-de-instrumento-ag-50318125920194040000-5031812-5920194040000/inteiro-teor-771452095?ref=juris-tabs

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